Principais Fatos que Marcaram a História da Educação a partir de 1930

Introdução



A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo capitalista de produção. A acumulação de capital, do período anterior, permitiu com que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial.
A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir na educação. Sendo assim, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes:

- O Decreto 19.850, de 11 de abril, cria o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação (que só vão começar a funcionar em 1934). - O Decreto 19.851, de 11 de abril, institui o Estatuto das Universidades Brasileiras que dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil e adota o regime universitário. - O Decreto 19.852, de 11 de abril, dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. - O Decreto 19.890, de 18 de abril, dispõe sobre a organização do ensino secundário. - O Decreto 20.158, de 30 de julho, organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências. - O Decreto 21.241, de 14 de abril, consolida as disposições sobre o ensino secundário.

Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez, que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos.

Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, são reformados alguns ramos do ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino, e são compostas pelos seguintes Decretos-lei, durante o Estado Novo: - O Decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. - O Decreto-lei 4.073, de 30 de janeiro, regulamenta o ensino industrial. - O Decreto-lei 4.244, de 9 de abril, regulamenta o ensino secundário. - O Decreto-lei 4.481, de 16 de julho, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais empregarem um total de 8% correspondente ao número de operários e matriculá-los nas escolas do SENAI. - O Decreto-lei 4.436, de 7 de novembro, amplia o âmbito do SENAI, atingindo também o setor de transportes, das comunicações e da pesca. - O Decreto-lei 4.984, de 21 de novembro, compele que as empresas oficiais com mais de cem empregados a manter, por conta própria, uma escola de aprendizagem destinada à formação profissional de seus aprendizes.
O ensino ficou composto, neste período, por cinco anos de curso primário, quatro de curso ginasial e três de colegial, podendo ser na modalidade clássico ou científico. O ensino colegial perdeu o seu caráter propedêutico, de preparatório para o ensino superior, e passou a preocupar-se mais com a formação geral.

O fim do Estado Novo adotou uma nova Constituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos.

O golpe militar de 1964 refletiu na educação um caráter anti-democrático, gerando a perseguição de qualquer pessoa que se posicionasse contrariamente às imposições da ditadura. Escolas foram cenários de violência, professores e alunos foram presos, torturados, exilados do país ou mortos e a União Nacional dos Estudantes foi proibida de atuar nesta época . Por medo de represálias, alguns professores optaram por demitir-se e mudar de profissão.

A educação tornou-se um processo meramente reprodutivo, com o intuito de formar o aluno para atender os objetivos impostos pelo regime militar. A imaginação, a criação, o pensamento crítico e reflexivo foram tolhidos, dando espaço ao autoritarismo e à imposição; o aluno deveria adaptar-se ao ensino e não o ensino adaptar-se às necessidades individuais de cada estudante.

Em 1971, um dos anos mais cruéis da ditadura militar, foi instituída a Lei 4.024, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja característica mais marcante era tentar dar a formação educacional um cunho profissionalizante no intuito de que a educação contribuísse, de forma decisiva, para o aumento da produção brasileira, inclusive reforçando os slogans propostos pelo governo, como "Brasil Grande", "Ame-o ou Deixe-o", "Milagre eEconômico".( www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb10.htm)
A ditadura militar se desfez por si só, tamanha era a pressão popular e de vários setores da sociedade; o processo de abertura política tornou-se inevitável. A consolidação da democracia no Brasil, no início da década de 80, foram marcados por profundas mudanças nas relações humanas, sobretudo nos processos de individualização, seleção e exclusão sociais, gerando novas questões relativas à educação e à convivência escolar.
Regime Militar

1964:

O PNA – Plano Nacional de Alfabetização, criado ainda no Governo João Goulart, é extinto após o golpe militar.

O jurista Luiz Antonio da Gama e Silva, acumula os cargos de Ministro da Justiça e Ministro da Educação e Cultura nos primeiros dias do golpe militar.

A Universidade de Brasília - UnB é invadida por tropas militares. O reitor Anísio Teixeira é destituído do cargo.
Anísio Teixeira
A ditadura militar coloca na ilegalidade a União Nacional dos Estudantes - UNE e cria os Diretórios Acadêmicos - DAs, restrito a cada curso, e o Diretório Central dos Estudantes - DCE, no âmbito da universidade. Assim é eliminada a representação a nível nacional, bem como qualquer tentativa de ação política. O lema da ditadura é "estudante é para estudar; trabalhador para trabalhar".


1965:
Tropas da polícia invadem a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo - USP, destroem equipamentos e prendem diversos professores e alunos.
O Parecer nº 977 define cursos de pós-graduação.
O Decreto-Lei 55.551 estende o salário-educação a todos os empregados públicos e privados.
O educador Paulo Freire escreve o livro "Educação como Prática da Liberdade".

1966:
É organizado o Projeto Rondon a partir do I Seminário de Educação e Segurança Nacional, promovido conjuntamente pela Universidade do Estado da Guanabara e a Escola de Comando e Estado Maior do Exército.
Este projeto levou estudantes e professores de instituições de ensino superior a desenvolver trabalhos sociais nas regiões mais carentes do País até 1989.
Obs.: A reativação do Rondon foi proposta pela União Nacional dos Estudantes (UNE) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2003.
Foi relançado em 19 de janeiro de 2005, em Tabatinga (AM) e hoje é realizado em parceria com o Ministério da Educação, com a colaboração dos demais Ministérios e das Forças Armadas, que proporcionam o suporte logístico e a segurança necessários às operações. Conta, ainda, com a colaboração dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais, da Associação Nacional dos Rondonistas, da União Nacional dos Estudantes, de Organizações Não-Governamentais, de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e de Organizações da Sociedade Civil.
Caracteriza-se por ser o esforço concertado do Governo e das Instituições de Ensino Superior, pela aliança entre os estudantes universitários e as comunidades e pela busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável e ampliem o bem-estar comunitário.

O Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro é o primeiro curso de pós-graduação em educação do Brasil.

1967:
Sai a primeira expedição do Projeto Rondon à Região Norte do país.

A Lei 5.370 cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, com objetivo de erradicar o analfabetismo do Brasil em dez anos.
O índice de analfabetismo no Brasil é de 32,05%.


1968:
A Lei 5.537, de 21 de novembro, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

1969:
Entra em vigor o Decreto-Lei 477, aplicado aos professores, alunos e funcionários das escolas, proibindo qualquer manifestação de caráter político, com o objetivo de banir o protesto estudantil.

1970:
Vários professores da Universidade de São Paulo são aposentados. Entre eles Fernando Henrique Cardoso, futuro presidente da República.

O Parecer no 77 regulamenta o sistema nacional de Pós-Graduação.
O Decreto-Lei 574 proíbe as instituições educacionais de promoverem redução de suas vagas iniciais

1971:
É promulgada a Lei 5692 que regulamenta o ensino de primeiro e segundo graus. Entre outras determinações amplia a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos, aglutina o antigo primário com o ginasial, suprimindo o exame de admissão e criando a escola única profissionalizante.


O Parecer 853 do Conselho Federal de Educação define a doutrina de currículo, indica os conteúdos de núcleo comum, apresenta o conceito de matéria, orienta suas formas de tratamento e integração, indica os objetivos das áreas de estudo e os do processo educativo, remetendo-os ao objetivo geral do ensino de 1o e 2o graus e aos fins da educação brasileira.

O Decreto 68.908 dispõe sobre o concurso vestibular, fixando as condições para o ingresso na Universidade.
Morre no Rio de Janeiro o educador Anísio Teixeira.


1972:
O Parecer no 45 do Conselho Federal de Educação fixa o currículo mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins, no ensino de 2o grau.


1973:
São fundadas a Universidade de Fortaleza, no Ceará, e a Universidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo.


1974:
Criação do Projeto Legião Brasileira de Assistência - LBA, com o objetivo de dar apoio financeiro e técnico às creches em todo o Brasil.
A Legião Brasileira de Assistência - LBA e a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM são vinculadas ao Ministério de Assistência e Previdência Social.
O Parecer no 2018 do Conselho Federal de Educação propõe a elaboração de legislação contendo normas e procedimentos que regulamentem a implantação de programas dirigidos às populações em idade pré-escolar, além de recomendar que sejam buscadas novas fontes de recursos financeiros para subvencionar a educação pré-escolar.

Referências Bibliográficas

NAPRO - Núcleo de Atividades do Projeto Rondon Histórico. Disponível em: acesso em 09 de Março de 2007.

História da Educação Brasileira. Disponível em:
acesso em 09 de Março de 2007.

Fundação Getúlio Vargas - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil Fatos e Imagens. Disponível em: <http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/index.htm> acesso em 09 de Março de 2007.

Projeto Rondon Hoje. Disponível em:
<https://www.defesa.gov.br/projeto_rondon/index.php?page=hoje> acesso em 09 de Março de 2007.